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Considere a situação hipotética em que uma junta médica...
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Q569482
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Teclas de Atalhos
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Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
A
a aposentadoria deverá ser mantida caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor já esteja provido.
B
tal declaração ensejará a reversão, ou seja, o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava ou ao que resultou de sua transformação.
C
o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.
D
a aposentadoria do servidor deverá ser mantida caso ele tenha sessenta anos de idade.
E
o servidor deverá ser reconduzido ao cargo por ele anteriormente ocupado.