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São requisitos básicos para investidura em cargo público...
São requisitos básicos para investidura em cargo público civil do Estado de Roraima, EXCETO:
A
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
B
A nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei.
C
O gozo dos direitos políticos.
D
A idade mínima de 21 anos.