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O processo disciplinar para apurar responsabilidade de...
O processo disciplinar para apurar responsabilidade de servidor público civil do Estado de Roraima, por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, devendo se desenvolver nas seguintes fases, EXCETO:
A
Inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório.
B
Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão.
C
Julgamento.
D
Consulta à chefia imediata, com elaboração de relatório circunstanciado pela autoridade competente.