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Assinale a única alternativa que contém a correta definição apenas dos participantes ob...
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Q57482
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Leinº30/1999 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
Teclas de Atalhos
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Assinale a única alternativa que contém a correta definição apenas dos participantes obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Estadual do Estado de Roraima:
A
Servidor público titular de cargo efetivo ou em comissão do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado, os membros da Magistratura, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, os aposentados e os militares ativos ou da reserva remunerado e os reformados.
B
Servidor público titular de cargo efetivo do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado, os membros da Magistratura, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, os aposentados e os militares ativos ou da reserva remunerado e os reformados.
C
Servidor público titular de cargo efetivo do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, exclusivamente.
D
Servidor público titular de cargo efetivo do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado, os membros da Magistratura, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, excetuando-se os aposentados e os militares ativos ou da reserva remunerado e os reformados.