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De acordo com a Lei Estadual 14.558/2004, assinale a...
De acordo com a Lei Estadual 14.558/2004, assinale a alternativa correta.
A
Não se impõe a obrigatoriedade da inscrição do contribuinte do IPVA no órgão responsável pelo registro de veículo automotor, devendo o referido órgão fornecer à SEFA/PR os dados cadastrais relativos aos veículos e seus respectivos proprietários e possuidores a qualquer título.
B
É considerada pessoa portadora de deficiência física apenas aquela que apresenta alteração completa de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
C
Aeronaves e embarcações são isentadas do pagamento do IPVA.
D
Para efeito da incidência do IPVA, considera-se veículo automotor qualquer veículo terrestre dotado de força motriz própria de qualquer tipo, não podendo ser complementar.
E
No caso de comprovação de perda total do veículo automotor, por sinistro, roubo, furto, extorsão, estelionato ou apropriação indébita, será devido o imposto na razão de um doze avos por mês ou fração, contados até a data da ocorrência do fato.