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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do...
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Q712081
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina -Lei nº 6.745/1985
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar sobre a movimentação funcional:
A
A redistribuição de cargos efetivos vagos, em se tratando de servidores do Poder Executivo, dar-se-á mediante ato conjunto da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos Secretários, órgãos ou entidades envolvidos.
B
Haverá substituição apenas nos casos de impedimento de ocupante de cargo público de provimento efetivo.
C
Nos casos de recondução, diante da inexistência de vaga e até a sua ocorrência, o funcionário reconduzido ficará na condição de excedente, com redução proporcional dos vencimentos.
D
O treinamento constitui atividade inerente somente aos cargos públicos estaduais de provimento efetivo.
E
A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração.