De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado da Bahia, são requisitos básicos
para ingresso no serviço público, EXCETO
A
idade mínima de vinte e um anos.
B
nacionalidade brasileira ou equiparada.
C
gozo dos direitos políticos.
D
quitação com as obrigações militares e eleitorais.
E
nível de escolaridade exigido para o exercício do
cargo.