A Lei nº 68/1992 elenca os seguintes requisitos básicos...
A Lei nº 68/1992 elenca os seguintes requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, EXCETO:

A
Habilitação em concurso público, para todos os cargos.

B
Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica.

C
Quitação com as obrigações militares e idade mínima de 18 anos.

D
Gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações eleitorais.

E
Respectiva habilitação profissional para os cargos de natureza técnica.