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Considerando o indeferimento do pedido para a atribuição da...
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Q747618
Teclas de Atalhos
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Considerando o indeferimento do pedido para a atribuição da
condição de substituto tributário, assinale a alternativa
correta quanto ao prazo em que caberá recurso ao secretário
de Estado da Fazenda do Distrito Federal.
A
Trinta dias contados do pedido de atribuição da
condição de substituto tributário.
B
Não há prazo-limite.
C
Vinte dias contados da publicação do indeferimento
do pedido.
D
Vinte dias contados do pedido de atribuição da
condição de substituto tributário.
E
Trinta dias contados da publicação do indeferimento
do pedido.