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De acordo com o Código de Posturas do Município de Natividade/RJ, é PROIBIDO ao comérci...
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Q767624
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Natividade/RJ, é PROIBIDO ao comércio ambulante
A
transitar pelos passeios públicos com cestos ou quaisquer outros volumes grandes.
B
estacionar em via pública ou outro logradouro previamente determinado pela prefeitura.
C
ter licença especial concedida em conformidade com as prescrições da legislação fiscal do município.
D
possuir número de inscrição, nome, razão social ou denominação de responsabilidade constante na licença fornecida pelo órgão municipal competente.