Questão Q782161 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Nos termos da Lei Complementar N° 154/05, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre, cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências, é considerado segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Nos termos da Lei Complementar N° 154/05, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
do Estado do Acre, cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências, é considerado segurado do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS):

Gran Questões · Accepted Answer

o servidor das autarquias e fundações públicas.

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o servidor temporário.

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o titular de cargo em comissão.

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o servidor de empresa pública não abrangido pela norma do artigo 19 dos Atos das Disposição Constitucionais Transitórias.

Gran Questões · Answer

o titular cargo de cargo honorífico.

Nos termos da Lei Complementar N° 154/05, que institui o...