Questão Q808695 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

A lei nº 4.311/09 dispõe sobre os critérios para adoção de material pelos estabelecimentos de ensino da rede privada. Sobre o assunto é CORRETO afirmar: I. É vedado ao estabelecimento de ensino, a exigência de compra de material de consumo ou expediente de uso genérico e abrangente da instituição. II. A lista de material poderá sofrer alterações durante o período letivo, de até 30% do solicitado originalmente. III. Os pais ou responsáveis deverão obrigatoriamente fornecer integralmente o material escolar no ato da matrícula A lei nº 4.311/09 dispõe sobre os critérios para adoção de material pelos estabelecimentos de ensino da rede privada. Sobre o assunto é CORRETO afirmar: 
I. É vedado ao estabelecimento de ensino, a exigência de compra de material de consumo ou expediente de uso genérico e abrangente da instituição. 
II. A lista de material poderá sofrer alterações durante o período letivo, de até 30% do solicitado originalmente. 
III. Os pais ou responsáveis deverão obrigatoriamente fornecer integralmente o material escolar no ato da matrícula

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Somente a afirmativa I está correta.

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Somente as afirmativas II e III estão corretas.

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Somente as afirmativas I e II estão corretas.

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Nenhuma das alternativas.

A lei nº 4.311/09 dispõe sobre os critérios para adoção de material pelos estabelecimen...