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Dentre os objetivos do Município de Itaúna – MG podemos destacar a política urbana que ...
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Dentre os objetivos do Município de Itaúna – MG podemos destacar a política urbana que se configura como garantia de bem estar a população, sua execução se dá sobretudo em cumprimento da função social da propriedade. Diante disso, caso o proprietário do imóvel urbano não cumpra a sua função social, o Município poderá determinar
A
o confisco do imóvel, de modo a transferir compulsoriamente sua propriedade para o patrimônio público.
B
a aplicação de imposto territorial e predial urbano progressivo mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, de modo a assegurar o cumprimento de sua função social.
C
a desapropriação do imóvel, não devendo indenizar o proprietário em razão disso.
D
a ocupação do imóvel, de modo a transferir a sua propriedade por razões de interesse público.
E
o tombamento do imóvel, devendo as propriedades circunvizinhas também respeitar as determinações municipais, mediante justa e prévia indenização.