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De acordo com a Lei complementar de Santa Rosa- RS, 37/2007...
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Q849239
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei complementar de Santa Rosa- RS, 37/2007 na seção V o servidor estável só poderá perder seu cargo mediante:
A
Em virtude de sentença judicial e extrajudicial transitada em julgado.
B
Mediante indisciplina ou impontualidade nas tarefas designadas.
C
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
Mediante improcedência de suas avaliações do não desempenho de suas atividades na forma da lei complementar assegurando a ampla defesa.