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Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual da Bahia n° ...
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Q855934
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei estadual n. 11.172/2008 -Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.
A
Constitui serviço público qualquera ação de saneamento executada por meio de soluções individuais ou coletivas.
B
Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
C
A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, não é sujeita a outorga de direito de uso.
D
O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência.