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É VEDADO o exercício de atividade remunerada durante a...
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Q863296
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte.
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
É VEDADO o exercício de atividade remunerada durante a
licença
A
para fins de atividade política.
B
por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.
C
para fins de serviço militar.
D
por motivo de gestação, adoção ou guarda judicial.
E
por prêmio de assiduidade.