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NÃO se enquadra no conceito de microempresa ou de empresa...
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Q86629
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO se enquadra no conceito de microempresa ou de empresa de pequeno porte paulista, previsto no artigo 1o da Lei no 10.086, de 19/11/1998, na redação dada pela Lei no 12.186, de 05/01/2006, mesmo que esteja apto sob o aspecto de receita bruta auferida, o estabelecimento
A
comercial que realizar vendas a consumidor final e a outros contribuintes, mesmo que não-beneficiários do regime
simplificado.
B
industrial que realizar vendas a consumidor final e a outros contribuintes, mesmo que não-beneficiários do regime
simplificado.
C
de contribuinte com atividade econômica de produção rural que realizar vendas a consumidor final e a outros contribuintes,
mesmo que não-beneficiários do regime simplificado.
D
comercial ou industrial que, mesmo atendendo os demais requisitos da lei, tenham depósito fechado para o armazenamento
de suas mercadorias.
E
comercial ou industrial que, mesmo atendendo os demais requisitos da lei, participe de consórcio de exportação.