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O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Ne...
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Q872071
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte.
Teclas de Atalhos
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O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa
hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o servidor
A
investido em mandato de vereador, é obrigatoriamente afastado do cargo de origem,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B
eleito para o cargo de Prefeito, é afastado do cargo, recebendo remuneração referente à
de Chefe do Executivo Municipal.
C
investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica
afastado do cargo.
D
eleito para o cargo de deputado estadual, tem garantia de não remoção ou redistribuição
de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.