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Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990...
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a
afirmativa correta.
A
A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se
admitindo prorrogação do prazo.
B
A posse pode ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se
prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
C
A posse pode ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se
prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
D
A posse deve ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se
admitindo prorrogação do prazo.