Dentre as formas de provimento em cargo público previstas...

Q879661

Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei nº 1.118/71, a

nomeação dá-se somente para ocupação de cargo efetivo, não se aplicando aos cargos comissionados, empregos e funções.

transferência tem lugar para transformar um empregado celetista em empregado estatutário.

reintegração é o reingresso do servidor no cargo que ocupava, que tem direito a receber as vantagens do período em que esteve afastado.

transferência e a reintegração somente podem ser determinadas por ordem judicial.

decisão de reintegração exige que o servidor submeta- se a um novo concurso para definição do cargo que passará a ocupar.