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Conforme a Lei no 11.228/92 − Código de Obras e Edificações...
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Q883423
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 11.228/92 - Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266/1975
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei no 11.228/92 − Código de Obras e Edificações − COE/SP, as condições naturais de absorção das águas pluviais no lote deverão ser garantidas pela
A
utilização de piso drenante, cuja área efetivamente vazada corresponda a 10% da área do terreno.
B
reserva mínima de 10% da área não edificada livre de pavimentação com previsão de piso drenante.
C
reserva mínima de 15% da área do terreno livre de pavimentação ou construção de reservatório ligado a sistema de drenagem.
D
construção de reservatório, cuja área corresponda a 10% da área livre do terreno.
E
construção de reservatório, cujo volume de água captada e não drenada tenha seu despejo imediato no sistema público de águas pluviais.