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Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do...
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Q884094
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:
A
o Conselho de Supervisão, as Turmas Recursais, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
B
o Conselho Tutelar, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
C
o Conselho de Supervisão, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
D
o Conselho Pleno, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.