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Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001...
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Q885201
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta.
A
Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das
atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração
máxima do trabalho semanal de quarenta horas, excepcionados os casos
com a duração estabelecida em leis especiais.
B
A jornada normal de trabalho será de seis horas diárias, para o exercício
de cargo em comissão ou de função gratificada exigindo-se de seu
ocupante dedicação integral ao serviço.
C
Não poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho;
D
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dez
horas consecutivas para descanso, ressalvados os casos excepcionais.
E
A frequência do servidor público será apurada através de registros
a serem definidos pela administração, pelos quais se verificarão, semanalmente,
as entradas e saídas, e a falta do registro de frequência ou a
prática de ações que visem à sua burla, pelo servidor público, implicarão
adoção obrigatória, pelo presidente da Comissão Sindicante, das providências
necessárias à aplicação da pena disciplinar cabível.