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Q88840
Teclas de Atalhos
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Uma determinada entidade de classe formulou consulta sobre dispositivos da legislação municipal, aplicáveis a fatos determinados e, em razão disso, alguns dos contribuintes filiados a essa entidade entenderam que estaria suspenso o prazo para recolhimento do tributo relacionado com a consulta formulada.
O entendimento adotado por esses contribuintes está
A
correto, pois a formulação de consulta pelo sujeito
passivo da obrigação tributária, bem como pelas
entidades representativas de categorias econômicas
ou profissionais, suspende o prazo para recolhimento
do tributo, antes ou depois de sua apresentação.
B
correto, pois a formulação de consulta pelo sujeito
passivo da obrigação tributária, bem como pelas
entidades representativas de categorias econômicas
ou profissionais, suspende, por, no máximo, 60 dias,
o prazo para recolhimento do tributo.
C
incorreto, pois a formulação de consulta de sujeito
passivo da obrigação tributária ou pelas entidades
representativas de categorias econômicas ou profissionais
não suspende, em nenhuma hipótese, o
prazo para recolhimento do tributo.
D
incorreto, pois a formulação de consulta pelo sujeito
passivo da obrigação tributária, bem como pelas
entidades representativas de categorias econômicas
ou profissionais, suspende apenas o prazo para o
cumprimento de obrigações acessórias a que esteja
sujeito o consulente ou seus filiados.
E
incorreto, pois a formulação de consulta somente
pelo sujeito passivo da obrigação tributária suspende
o prazo de recolhimento do tributo, antes ou depois
de sua apresentação.