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Q891818

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 12.898/1990 - Dispõe sobre a Ocupação e Uso do Solo do Distrito Federal e dá outras providências.

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Advogado - 2005

O processo de ocupação e parcelamento do solo rural no DF deve ser realizado mediante participação da sociedade civil.

C

Certo

E

Errado

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