Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
"Termo de conluio" é
1
Q89799
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.941/2001 - Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
Compartilhar
"Termo de conluio" é
A
uma peça inaugural de procedimento administrativo
fiscal instaurado em razão de representação fiscal
quando os infratores forem responsáveis solidários.
B
uma peça de ação fiscal, quando há verificação de irregularidade
consistente em constatação como responsável
pela infração outra pessoa além da já acusada.
C
um documento inaugural do procedimento administrativo
tributário de inclusão de contribuintes solidários
de ICMS.
D
uma peça instrutória em processo administrativo
contencioso de constatação de fraude, dolo ou
simulação na escrituração fiscal do ICMS.
E
um documento confeccionado por contribuinte para
burlar a fiscalização tributária, atribuindo a responsabilidade
tributária pelo ICMS à terceira pessoa.