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Em relação ao que prevê a Lei Complementar no 28/2000 do...
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Q915164
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 28/2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, a fundação de direito público que o administrará, denomina-a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,
Teclas de Atalhos
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Em relação ao que prevê a Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, o prazo que o Estado dispõe para
recolhimento tempestivo das contribuições dos segurados e pensionistas por ele retidas na fonte, contados da ocorrência do fato
gerador, é de até
A
30 dias, inclusive sobre gratificação natalina.
B
30 dias, com exceção da gratificação natalina, cujo prazo será de até 45 dias.
C
30 dias, com exceção da gratificação natalina, cujo prazo será de até 60 dias.
D
60 dias, com exceção da gratificação natalina, cujo prazo será de até 30 dias.
E
60 dias, sem qualquer distinção de contribuição.