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De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de...
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Q954810
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos
públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
A gestão dos documentos da administração pública direta, indireta e fundacional compete ao Conselho Nacional de
Arquivos.
B
Os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos municipais são de
caráter público.
C
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas municipais será realizada mediante autorização do
Arquivo Público Mineiro.
D
O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é subordinado à Comissão de Administração Pública da Câmara
Municipal de Belo Horizonte.