Questão Q955563 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Segundo a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), a execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO: Segundo a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), a execução das obras públicas
ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação
dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Estão dispensadas da aprovação de
projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO:

Gran Questões · Accepted Answer

Supressão de vegetação, nos termos do regulamento.

Gran Questões · Answer

Reformas.

Gran Questões · Answer

Construção de muros.

Gran Questões · Answer

Instalação de canteiro de obras, barracão e estande de vendas em obras licenciadas, desde que não ocupem área pública.

Segundo a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), a e...