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Há determinados requerimentos que não serão tomados pelo...

Há determinados requerimentos que não serão tomados pelo presidente, mas, sim, pelo Plenário. Será decidido pelo Plenário o requerimento que solicite:

A
Retirada de pauta de projeto incluído há pelo menos sessenta dias, quando acompanhado de parecer.

B
Inclusão em pauta de projeto recebido há pelo menos sessenta dias, quando acompanhado de parecer.

C
Redução do prazo para comparecimento de Prefeito municipal quando intimado a prestar esclarecimento.

D
Redução do prazo para comparecimento de secretário municipal ou dirigente de entidade da administração indireta.