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Constitui dever do servidor público:

Constitui dever do servidor público:

A
Deixar de aplicar a lei quando assim o exigir o dever de eficiência.

B
Negar qualquer pedido de informação que lhe seja dirigido.

C
Proteger seu superior hierárquico quando este seja acusado de conduta ilegal.

D
Zelar pela conservação do patrimônio público.