Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a única opção que representa uma proposição...
1
Q96868
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a única opção que representa uma proposição totalmente verdadeira.
A
O reconhecimento e a cassação da imunidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) são de competência do Secretário de Finanças
B
Constitui fato gerador da Contribuição de Melhoria a realização de obra pública.
C
É vedado ao Município do Recife instituir impostos sobre o patrimônio e os serviços das instituições de educação.
D
As entidades cujo patrimônio e serviços estejam alcançados pela imunidade estão desobrigadas de manter escrituração.
E
As decisões do Conselho de Recursos Fiscais constituem norma complementar, integrante de legislação tributária municipal.