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No que tange à Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordi...
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Q997876
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Estaduali nº 7.731/2013 - Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No que tange à Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordinária no 7.731/2013, assinale a alternativa correta.
A
Universalização é a prestação em que um único prestador atende a dois ou mais titulares.
B
Subsídio é a forma com que a prestadora do serviço de saneamento é remunerada.
C
Por se tratar de um tema eminentemente técnico, o controle social está excluído da Política Estadual de Saneamento Básico do Pará.
D
Gestão associada é a associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no artigo 241 da Constituição Federal.
E
A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos não envolvem a triagem para fins de reúso ou reciclagem.