A Lei Complementar n° 09/2003 estabelece o
Código de Edificações e Obras de Campinas.
No Capítulo IX são fornecidas especificações
relacionadas à circulação e estacionamento de
veículos. De acordo com a Lei Complementar
n° 09/2003, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Os responsáveis por imóveis edificados ou
não, lindeiros a logradouro público dotados de
guias e sarjetas e pavimentos são obrigados
a pavimentar os respectivos passeios na
extensão correspondente à sua testada.
II. Compete à municipalidade a definição da
localização de mobiliário urbano nos
passeios, praças, canteiros centrais de vias
públicas e demais logradouros públicos.
III. Os passeios deverão ser construídos, reconstruídos
ou reparados pelos responsáveis pelo imóvel com
materiais resistentes e duradouros e não poderão
ter superfícies escorregadias.
IV. Em áreas de estacionamento com mais de
100 vagas a circulação de pedestres deverá
ser em espaço segregado da circulação de
veículos motorizados.
