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Questões de Concurso sobre Decreto Estadual nº 1.751/2005 - Regimento Interno do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev)

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - IGEPREV - Técnico de Administração - 2018

De acordo com o Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, as comunicações expedidas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) realizar-se-ão por meio de citação e notificação. Com base nesse regulamento, a respeito de tais comunicações, assinale a alternativa correta.

A

Na hipótese de revelar-se infrutífera a comunicação, esta será feita por edital a ser publicado, por três vezes, em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do estado.

B

Notificação é o chamamento inicial do interessado para o exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo regulamentar.

C

Os parâmetros do Manual de Redação da Presidência da República serão utilizados, no âmbito das correspondências expedidas pelo Igeprev, até que sejam disciplinadas em âmbito estadual.

D

Devidamente citado, é concedido ao interessado o prazo para resposta em 15 dias, quando se destinar à região metropolitana de Belém, e em 30 dias, quando se tratar de outras localidades.

E

Após regular notificação do interessado para o exercício do contraditório e da ampla defesa, é deferido o prazo de 30 dias.

 
 
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