Questão 66436 - Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/1985

Concurso: Secretaria de Estado de Educação de São Paulo - SP (SEE SP/SP) 2005

Cargo: Professor Docente I - Educação Física

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF São Paulo - SP Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/1985

Uma forma privilegiada de se promover a consolidação da gestão democrática da escola é por meio da participação em conselhos escolares ou equivalentes (Art. 14 da LDB 9.394/96). De acordo com o Estatuto do Magistério Paulista (Lei complementar nº 444/85), o papel dos professores nos Conselhos de Escola, entre outros, deve ser:

  • A.

    deliberar sobre alternativas de solução para os problemas de natureza administrativa e pedagógica e tomar decisões respeitando a proposta pedagógica da escola.

  • B.

    avaliar o desempenho escolar das turmas, em geral, e de alunos com dificuldade de aprendizagem, em particular, além de desenvolver projetos de atendimento pedagógico.

  • C.

    definir o regime de progressão a ser adotado em relação ao corpo discente e estabelecer a composição do Conselho de Escola quanto ao número de membros.

  • D.

    orientar as relações profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito da escola e estabelecer as diretrizes e competências para os diferentes níveis de ensino.

  • E.

    elaborar e executar políticas e planos educacionais para as diferentes unidades escolares de uma mesma região e apreciar os relatórios anuais da escola.