Questão 486239 - Lei 12.488/1995 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará.

Concurso: Prefeitura de Crato - CE (Prefeitura de Crato/CE) 2012

Cargo: Fiscal Ambiental

Banca: SERCTAM

Nível: Médio

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF Ceará - CE Lei 12.488/1995 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará.

São objetivos específicos da Política Florestal do Estado do Ceará, EXCETO:

  • A.

    Facilitar e promover o desenvolvimento e difusão de pesquisas e tecnologias voltadas à atividade florestal.

  • B.

    Instituir programas de proteção que permitam orientar, prevenir e controlar pragas, doenças e incêndios florestais.

  • C.

    Exercer sozinho o poder de fiscalização e policia florestal no território estadual, quer em áreas públicas ou privadas.

  • D.

    Promover e facilitar a conservação, proteção e recuperação dos solos, recursos hídricos e da diversidade biológica.