Questões de Concurso sobre Lei Complementar n.° 206, de 21 de Julho de 2022 - Institui a lei orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar n.° 206, de 21 de Julho de 2022 - Institui a lei orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ano: 2025

Banca: COSEAC

Prova: COSEAC - SEAP RJ - Inspetor de Polícia Penal - 2025

Em relação às atribuições de um Policial Penal, considere os seguintes procedimentos:

I Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal.

II Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena.

III Realizar investigações criminais e conduzir inquéritos policiais relacionados a crimes cometidos dentro dos estabelecimentos penais.

IV Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

V Buscar a erradicação da pobreza e da marginalidade e a redução de desigualdades sociais e regionais.

Correspondem a atribuições do cargo de Policial Penal, sem prejuízo de outras atividades previstas na Lei de Execução Penal e na Lei Orgânica da Polícia Penal,

Apenas I e II.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e V.

Apenas III e V.

Todas.

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