Questão 379755 - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,

Concurso: Ministério Público de Sergipe - SE (MPE/SE) 2009

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Administração

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF Sergipe - SE Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,

A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre

  • A.

    o montante dos recursos que compõem o Fundo; e cobrada anualmente sobre a média dos valores mensais.

  • B.

    a parte das contribuições efetuadas pelas entidades participantes do sistema no exercício anterior.

  • C.

    o valor total dos proventos, pensões e demais benefícios pagos aos segurados e beneficiários no exercício financeiro anterior.

  • D.

    o valor global dos recursos aportados no Fundo, deduzidos os rendimentos gerados no exercício anterior.

  • E.

    o montante dos aportes efetuados pelas entidades e pelos segurados no exercício.