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A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre
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Q379755
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,
Teclas de Atalhos
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A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre
A
o montante dos recursos que compõem o Fundo; e cobrada anualmente sobre a média dos valores mensais.
B
a parte das contribuições efetuadas pelas entidades participantes do sistema no exercício anterior.
C
o valor total dos proventos, pensões e demais benefícios pagos aos segurados e beneficiários no exercício financeiro anterior.
D
o valor global dos recursos aportados no Fundo, deduzidos os rendimentos gerados no exercício anterior.
E
o montante dos aportes efetuados pelas entidades e pelos segurados no exercício.