Questão 379758 - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,

Concurso: Ministério Público de Sergipe - SE (MPE/SE) 2009

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Administração

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF Sergipe - SE Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,

O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente

  • A.

    a um salário nominal por ano.

  • B.

    ao valor da sua contribuição previdenciária.

  • C.

    a 20% do salário nominal por mês.

  • D.

    a 13% do benefício a que teria direito.

  • E.

    a 8% do salário de contribuição previdenciária.