Questão 379759 - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,
Concurso: Ministério Público de Sergipe - SE (MPE/SE) 2009
Cargo: Analista do Ministério Público - Área Administração
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF Sergipe - SE Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,
NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer
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A.
de doença grave.
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B.
acidente em serviço.
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C.
acidente em férias.
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D.
doença contagiosa.
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E.
de acidente no deslocamento ao trabalho.