Questão 379759 - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,

Concurso: Ministério Público de Sergipe - SE (MPE/SE) 2009

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Administração

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF Sergipe - SE Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,

NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer

  • A.

    de doença grave.

  • B.

    acidente em serviço.

  • C.

    acidente em férias.

  • D.

    doença contagiosa.

  • E.

    de acidente no deslocamento ao trabalho.