Considere que Pedro, militar da reserva remunerada do Estado de São Paulo, faleceu. Joana, que vivia em união estável com
Pedro havia dois anos, requereu, administrativamente, o recebimento do benefício da pensão. O requerimento de Joana, nos
termos do disposto na Lei nº 1.013, de 2007, será
A
indeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, é dependente do militar o cônjuge, não o companheiro, mesmo que
não estivesse na constância do casamento na data do óbito.
B
indeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, são dependentes do militar os filhos, não o companheiro ou o cônjuge,
desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do militar.
C
deferido, desde que Joana comprove que vivia, à época do falecimento, sob dependência econômica do militar.
D
deferido, desde que Joana comprove a união estável e sua constância à época do falecimento de Pedro, independentemente
da comprovação de dependência econômica.
E
deferido, desde que Joana comprove, além da união estável, ter filho de Pedro menor de 21 anos e não emancipado.
