Questões de Concurso sobre Lei nº 14.167/2002, Dispõe sobre a adoção no âmbito de Estado, do Pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
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Em conformidade com a Lei de Minas Gerais nº 14.167/2002, que dispõe sobre a utilização do pregão como modalidade de licitação, bem de consumo é todo material que atenda a, no mínimo, um dos critérios listados no artigo 2º-A.
Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta um desses critérios.
A
Durabilidade, relativa ao bem que, em uso normal, perde as suas condições de uso no prazo de três anos.
B
Elasticidade-renda da demanda, razão entre a variação percentual da quantidade demandada e a variação percentual da renda média.
C
Incorporabilidade, relativa ao bem destinado à incorporação a outro bem, ainda que suas características originais sejam alteradas, de modo que sua retirada acarrete prejuízo à essência do bem principal.
D
Perecibilidade, relativa ao bem sujeito a modificações químicas ou físicas que levam à deterioração ou à perda de suas condições de uso como o decorrer do tempo.
E
Transformabilidade, relativa ao bem adquirido para fins de utilização como matéria-prima ou matéria intermediária para a geração de outro bem.
