Questões de Concurso sobre Lei nº 2.702/1997-

 
 
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Assunto 1
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A Lei do Estado do Rio de Janeiro, nº 2.702/1997 visa estabelecer e fiscalizar o cumprimento de padrões de qualidade ambiental ocupacional, objetivando a redução da exposição a situações efetiva ou potencialmente causadoras de risco para a saúde e a vida do trabalhador. Para o seu cumprimento, ela prevê que estes padrões não serão menos rigorosos que aqueles estabelecidos pelo Governo Federal, com base na legislação trabalhista, ou recomendados:

A
pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas.

B
pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz.

C
pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária e pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

D
pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Internacional do Trabalho.

E
pelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária.
 
 
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