Um tema muito em alta, não só na comunidade agronômica, como também em toda sociedade é o uso dos agrotóxicos e seus impactos no meio ambiente e na saúde dos trabalhadores e consumidores finais. Todas as atividades desta cadeia no Estado do Acre estão embasadas na Lei Estadual n° 2.843 de 09 de janeiro de 2014 e no Decreto n° 8.170 de 05 de agosto de 2014, que a regulamenta. Com base nos conhecimentos acerca desta legislação, julgue as alternativas a seguir:
I – as pulverizações com agrotóxicos devem manter distância de áreas habitadas, unidades de conservação e mananciais de água pelo menos 300 metros;
II – a mistura de dois ou mais agrotóxicos na mesma calda de pulverização é proibida, exceto se um profissional habilitado atestar compatibilidade dos ativos, observando as recomendações das bulas dos produtos;
III – é passível de sanção administrativa deixar de indicar no verso da receita o local de devolução das embalagens vazias;
IV – os agrotóxicos devem ser liberados para o usuário somente mediante a apresentação de receita agronômica, exceto em situações previamente autorizadas pelo IDAF/AC;
V – culturas de menor valor comercial que não tem registros para o agrotóxico de interesse, se enquadram como Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), e são alocadas em seus respectivos grupos de famílias vegetais, para a emissão do receituário agronômico.
Assinale a alternativa correta:
