Questões de Concurso sobre Lei nº 7.169/1996 - Institui O Estatuto Dos Servidores Públicos Do Quadro Geral De Pessoal Do Município De Belo Horizonte Vinculados À Administração Direta, (Vetado) E Dá Outras Providências.

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Belo Horizonte - Agente Executivo Governamental - 2023

Aurora foi aprovada em Concurso Público do Município de Belo Horizonte para provimento de cargo público efetivo, figurando dentro do limite das vagas previstas no edital que regulou o certame. Certo dia, ao consultar o Diário Oficial, a candidata verificou que havia sido publicado o ato de sua nomeação.


Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.

A

A posse de Aurora deve ocorrer no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação.

B

Poderá haver posse por procuração genérica com amplos poderes para representar Aurora em geral perante o Município.

C

Aurora, quando de sua nomeação, e dentro do prazo de 10 (dez) dias, terá direito à reclassificação para o último lugar da listagem de aprovados, caso requeira, podendo ser novamente nomeada, dentro do prazo de validade do concurso, se houver vaga.

D

Caso Aurora não entre em exercício no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da posse, deverá ser exonerada.

Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Belo Horizonte - Agente Executivo Governamental - 2023

Carlos, ocupante de cargo em comissão junto à Administração Direta do Município de Belo Horizonte, a fim de inteirar-se sobre seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96).


Assinale a opção que indica a licença a que Carlos tem direito.

A

Para aperfeiçoamento profissional.

B

Para acompanhar cônjuge ou companheiro.

C

Para tratar de interesses particulares.

D

A título de assiduidade.

Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Belo Horizonte - Agente Executivo Governamental - 2023

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que, corretamente, indica o prazo e a hipótese em que o servidor poderá ausentar-se do serviço.

A

Por 7 (sete) dias consecutivos, em razão de falecimento de irmão.

B

Por 1 (um) dia, para atender convocação judicial, podendo o prazo ser ampliado, desde que a necessidade seja atestada pela autoridade convocante.

C

Por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento.

D

Por 2 (dois) dias, para doação de sangue.

 
 
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