Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora

Questões de Concurso sobre Município de Araguaína - Legislação Aplicada

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
2 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2020
Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB
Prova: IDIB - Prefeitura de Araguaína - Guarda Municipal - 2020

Assinale a única alternativa que indica o órgão em que não é reconhecida a representatividade das guardas municipais.

A

Conselho Nacional de Justiça

B

Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública

C

Conselho Nacional das Guardas Municipais

D

Conselho Nacional de Segurança Pública

Ano: 2020
Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB
Prova: IDIB - Prefeitura de Araguaína - Auditor Fiscal - 2020

Acerca da Lei nº 58/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal (CTM) de Araguaína e adotou outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Todas as funções referentes ao cadastramento, lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipais, aplicação de sanções por infração à legislação tributária do Município, bem como as medidas de repressão e prevenção de fraudes, serão exercidas pelos órgãos afetos e subordinados à Controladoria do Município.

B

O Departamento do Contencioso Fiscal é o órgão julgador de Primeira Instância Administrativa dos processos da Fiscalização de Tributos e da Fiscalização com Poder de Polícia, que atuará como unidade da Secretaria Municipal da Fazenda, ficando ainda responsável pela inscrição e controle da Dívida Ativa do Município.

C

A comunicação relativa à prática de crimes ambientais, de crimes contra a ordem econômica e tributária, especialmente as fraudes, simulação, adulteração de documentos, entre outros crimes detectados pelos órgãos fiscalizadores, deverá ser encaminhada pelo Ministério Público à Secretaria competente até 40 (quarenta) dias após a lavratura do Auto de Infração.

D

O Conselho de Contribuintes compõe-se de presidência e vice-presidência, colegiado julgador, secretaria e membros externos.

 
 
Gerar simulado