Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora

Questões de Concurso sobre Município de Campinorte- Legislação Aplicada

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
3 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2019
Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME
Prova: ITAME - Prefeitura de Campinorte - Auxiliar Administrativo - 2019

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

A

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Estadual, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

B

O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

C

A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no Estatuto dos Servidores Municipais.

D

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sem prévia e com justa indenização em dinheiro.

Ano: 2019
Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME
Prova: ITAME - Prefeitura de Campinorte - Fiscal de Posturas - 2019

A imparcialidade, sendo uma das premissas a ser observada pelo agente fiscal no desempenho da fiscalização, refere-se a seguinte afirmação:

A

Os agentes de fiscalização devem promover a notoriedade das ações fiscalizatórias voltadas à valorização das boas práticas profissionais, baseadas nos princípios éticos, em prol da sociedade, visando à segurança, a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente e da cultura.

B

Uma vez que a legislação municipal está em permanente atualização, a fiscalização deve ser continuamente atualizada e adaptada às novas situações, mediante capacitação, em busca da excelência em suas ações e do pleno cumprimento da sua missão.

C

A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.

D

A estrutura de fiscalização do Município deve planejar e executar suas ações racionalizando os recursos humanos e materiais disponíveis, utilizando-se de parcerias, cooperações ou convênios com outros órgãos públicos e apoiando-se nas estruturas de fiscalização neles existentes, por meio das quais se buscará promover a extensão e a integração da fiscalização sobre todo o território de sua jurisdição.

Ano: 2019
Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME
Prova: ITAME - Prefeitura de Campinorte - Fiscal de Posturas - 2019

Uma obra em andamento, seja ela uma construção, reforma ou ampliação, pode ser embargada imediatamente, sem a necessidade de uma notificação, quando:

A

Houver falsificação de medidas, com o intuito de violar dispositivos da legislação.

B

Executar obra que não esteja sendo respeitados os índices urbanísticos.

C

Houver modificação de projeto aprovado.

D

Omitir nos projetos, topográfica acidentada que exija obra de contenção de terreno.

 
 
Gerar simulado