Conforme definido no Código de Meio Ambiente Municipal, é proibida a emissão contínua, para a atmosfera, de fumaça com tonalidade superior a qual padrão da Escala de Ringelmann?
Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em: