Questões de Concurso sobre Município de Guaporé - Legislação Aplicada

Sobre as hipóteses de demissão, baseadas na Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Abandono de cargo.

( ) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.

( ) Conduta espalhafatosa.

A respeito das competições oficiais do Município, fundamentada na Lei Orgânica do Município, serão dirigidas pelo Conselho Municipal de:

No que se refere às responsabilidades do servidor, conforme a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade penal.

(2) Responsabilidade civil.

(3) Responsabilidade administrativa.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

Em relação à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Portaria.

(2) Decreto.

( ) Criação ou extinção de gratificação, quando autorizadas em lei.

( ) Abertura de sindicância, processos administrativos e aplicação de penalidades.

( ) Criação, extinção, declaração ou modificação dos direitos dos administrados, não privativa da lei.

De acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o prazo de validade do concurso público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade do concurso será de até ________ ano(s), prorrogável uma vez, por igual prazo.

De acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca dos quesitos para aquisição da estabilidade, analisar os itens abaixo:

I. Relacionamento.

II. Inteligência emocional.

III. Empatia.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Licença gestante e adotante.

II. Serviço militar obrigatório.

Em conformidade com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação às indenizações ao servidor, analisar os itens abaixo:

I. Ajuda de custo.

II. Auxílio para diferença de caixa.

III. Diárias.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre as obras e serviços públicos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É de responsabilidade do Município, mediante ___________ e de conformidade com os interesses e as necessidades da população, prestar serviços públicos, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaporé, sobre o que ainda compete ao Município, analisar os itens abaixo:

I. Promover o ensino, a educação e a cultura.

II. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.

III. Combater a pobreza e os fatores de marginalização.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a data oficial do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação ao planejamento municipal e princípios básicos, baseado na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Complementação e integração de políticas, planos e programas setoriais.

II. Acesso restrito a servidores sobre as informações do planejamento municipal.

Sobre o cargo público, de acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Cargo público é o criado em ___________, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a Servidor Público.